O Banco Central do Brasil (BCB) editou uma norma sobre a prevenção de fraudes no mercado financeiro na sexta-feira (7). A autarquia federal incluiu restrições para a transferência de criptomoedas em território nacional.
As prestadoras de serviços do setor precisam reter os saques dos clientes pelo prazo de um dia.
Essa trava cautelar afeta as remessas direcionadas para corretoras estrangeiras e carteiras sob posse do próprio usuário.
O limite de retenção mira os valores acima da faixa de US$ 10 mil. A quantia abrange o volume individual de cada operação ou a soma movimentada pelo cidadão no mesmo dia.
Regra de retenção mira fraudes no ecossistema das criptomoedas
Os técnicos federais justificam a mudança com base no uso crescente dos criptoativos para o roubo de dinheiro. A velocidade das liquidações dificulta a ação estatal na recuperação dos fundos subtraídos por criminosos.
Somado a isso, as empresas devem comunicar o consumidor sobre a parada da transação na plataforma.
Os bancos e corporações financeiras precisam registrar todas as ocorrências de golpes ligados à negociação de criptomoedas.
A retenção temporária do dinheiro não significa um bloqueio definitivo dos fundos das pessoas.
O operador da corretora tem liberdade para aprovar o saque antes do fim do prazo em casos de baixo risco.
Desta forma, a companhia assume o peso de justificar a liberação da quantia com documentos internos de controle. O BCB reserva o direito de punir as plataformas e impor atrasos maiores em casos de descumprimento.
Associação aponta retrocesso e teme fuga de investidores do país
A Associação ABToken publicou notas críticas sobre a ampliação das barreiras financeiras. Regina Pedroso preside a entidade e considera a regra estatal um obstáculo desproporcional ao uso da tecnologia.
Pedroso argumenta que o ônus recai sobre transações corretas e prejudica a experiência do consumidor brasileiro. A presidente alerta para a chance real de fuga de usuários em direção a locais com leis equilibradas.
O setor produtivo defende uma legislação pautada no risco fático sem destruir as inovações originais.
A instituição mantém os canais abertos com o governo para construir pontes a favor da economia moderna.
A criação de regras de fricção diminui a atratividade do bitcoin perante os meios tradicionais de pagamento.
Os especialistas cobram leis direcionadas aos fraudadores em vez de punições coletivas sobre as corporações.
