Um novo projeto de lei que chega para discussão no Congresso Nacional apresentado pelo Deputado Federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) pede a criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade de Minerais Estratégicos (SNRME).
E entre as tecnologias que devem passar por estudo para implantação do projeto estão assinatura digital, IoT e ledger distribuído. No quesito ledger distribuído, vale lembrar que o conceito abrange o conceito de banco de dados ou DLT, não propriamente a tecnologia utilizada pelas criptomoedas, a blockchain.
“Art. 1º Fica instituído o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Minerais Estratégicos (SNRME), sob gestão da Agência Nacional de Mineração (ANM), para registrar, em meio digital, todas as etapas da cadeia de minerais estratégicos: extração, transporte, beneficiamento, comercialização e exportação“, diz o projeto de lei 4.429/2025.
Sistema que pode utilizar a tecnologia blockchain deve criar um E-Selo que garante o rastreio dos metais preciosos desde a origem
Um dos pontos de inovação da proposta é a integração de bases da ANM, Receita Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Banco Central (Bacen) e Sistema Nacional de Comércio Exterior (Siscomex).
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Além disso, o projeto de lei pede a criação de um E-Selo para rastreio de metais preciosos desde a origem de sua mineração no solo nacional.
Para transportar um metal precioso, os responsáveis pela atividade deverão portar um Documento Eletrônico de Origem Mineral (DEOM), emitido no SNRME, equivalente ao conhecimento de origem e à nota fiscal.
Assim, o deputado justificou que vários países já utilizam várias tecnologias emergentes e inovadoras em seu processo de rastreio de metais. “Canadá: adota protocolos de rastreabilidade e certificação voluntária (como o Conflict-Free Gold Standard), integrando auditorias externas e blockchain para ouro e diamantes“, justificou citando outras iniciativas.
“Essas experiências mostram que rastreabilidade não é barreira, mas sim porta de entrada para mercados exigentes, sobretudo na Europa, América do Norte e Japão, que tendem a banir importações de origem duvidosa. Ao propor o SNRME, o Brasil se alinha a esse padrão internacional, reforçando sua imagem como fornecedor confiável e sustentável, algo crucial para atrair investimentos estrangeiros, acessar contratos de longo prazo e garantir que suas reservas de terras raras e outros minerais estratégicos não sejam alvo de pressões ou sanções comerciais“, justifica o parlamentar.
Projeto prevê punições para garimpeiros ilegais
Em outra parte da proposta, o deputado Stélio Dener defende um aumento na punição para quem minera metais preciosos no Brasil sem o aval regulatório. As infrações vão desde uma multa leve, até uma infração gravíssima que prevê a perda do selo e comunicação ao Ministério Público Federal
“Em síntese, o SNRME representa uma resposta moderna e soberana a um desafio global, colocando o Brasil no mesmo patamar regulatório de potências mineradoras e comerciais, e garantindo que a exploração dos minerais estratégicos na Amazônia e no restante do território nacional ocorra sob o selo da legalidade, rastreabilidade e confiança internacional“, diz.
Em fase inicial, o projeto de lei precisa avançar nas Comissões da Câmara dos Deputados e contar com apoio da maioria em plenário para avançar.
