O mercado de criptomoedas no Brasil aguarda a regulação do setor em avaliação no Plenário da Câmara dos Deputados, projeto de lei este que já foi alvo de desconfiança pela comunidade nacional em 2018.
Na época, um entusiasta das criptomoedas no Brasil protocolou uma Ideia Legislativa pedindo o fim do Projeto de Lei n.º 2.303/2015, dizendo que este irá proibir o uso das moedas digitais no país.
Isso mostra que embora os parlamentares defendam a aprovação deste projeto para “proteger investidores”, os próprios já indicaram não querer mecanismos legais ao mercado.
Vale lembrar que o projeto de lei prevê regulação principalmente para as empresas que atuam na intermediação de negociações.
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Comunidade de criptomoedas pediu o fim da lei de bitcoin em 2018, sugestão foi barrada em comissão do Senado
Até abril de 2018, a comunidade brasileira de criptomoedas apoiou uma ideia legislativa que previa o fim do projeto de lei que afeta o mercado.
Segundo a ideia, a comunidade nacional estaria indignada com a aprovação do parecer pelo relator Expedito Netto (PSD-RO), que estaria ajudando a tornar crime a comercialização das criptomoedas no país. Precisando de ter apoio mínimo de 20 mil pessoas, essa ideia superou o valor e se transformou na Sugestão n.º 18/2018.
“Essa ideia serve para mostrar nossa indignação com relação à aprovação do parecer do relator Expedito Netto, que torna crime a comercialização de moedas digitais. Caso seja aprovado, essa ideia legislativa pede a revogação da lei.”
A sugestão recebeu na ocasião a relatora senadora Senadora Regina Sousa (PT-PI), que atualmente é a Governadora do Piauí, que pediu o arquivamento da proposta da comunidade, visto que na época o PL n.º 2303/2015 ainda não havia sido aprovado e não há previsão na legislação para revogação de uma lei a ser aprovada no futuro.
Em novembro de 2018, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado votou pelo arquivamento da sugestão, contrariando o desejo de parte da comunidade nacional que não queria o seguimento da proposta no legislativo.
PL está na pauta, mas sem texto final
Aprovado em 2021 pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.º 2.303/2015 foi transformado no PL 4.401/2021. Em maio de 2022, o Senado Federal também aprovou a redação, com algumas modificações.
De volta a Câmara então, o PL foi novamente modificado pelo relator Expedito, mas seu texto final ainda não foi enviado para o Plenário. Assim, este segue pautado e pode ser votado a qualquer momento a partir do momento que o relator apresentar a redação final.
Vale lembrar que este projeto já está pautado há três semanas, com o Congresso Nacional evitando essa pauta, visto que temas como “Combustíveis” e “Petrobras” estão sendo tratados com maior prioridade.
Caso aprovado, este vai para sanção presidencial e deve destinar o Banco Central do Brasil para fiscalizar as empresas do mercado.
