Após aprovada a Lei 14.478/2022, que regula o mercado de criptomoedas, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento confirmou que fará uma forte supervisão em corretoras do mercado, principalmente aquelas envolvidas com emissões de tokens.
Diretamente, nenhum nome de exchange foi mencionada por ele ao compartilhar os planos regulatórios, na última quarta-feira (21).
De qualquer forma, o Banco Central do Brasil (BCB) deve realizar uma regulação prudencial em todas as corretoras. Somado a isso, parte do processo regulatório deve ficar a cargo da CVM no país, que também está atenta ao mercado.
Presidente da CVM confirma que vai supervisionar mais as corretoras de criptomoedas que emitem tokens
O Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR), para o período 2023-2024, foi estabelecido pela Resolução CMN 3.427/06.
De acordo com Fábio Pinto Coelho, Chefe da Divisão de Gestão da Estratégia e Desempenho Institucional (DEGES) da Superintendência de Planejamento e Inovação (SPL) da CVM, o novo plano busca promover a eficiência do mercado mobiliário.
“Com este objetivo, as áreas técnicas da Autarquia definiram as ações e metas de supervisão para tratamento dos riscos considerados prioritários em seu ambiente regulatório, bem como indicaram os resultados esperados de sua atuação, a fim de que a CVM continue contribuindo de forma relevante para o desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil.”
Já João Pedro Nascimento, Presidente da CVM, tudo indica que os próximos dois anos devem apresentar novos riscos para investidores. Assim, a autarquia apresentou o conceito de supervisão temática, incluindo as ofertas de tokens distribuídos por corretoras.
“Para o biênio 2023-2024, a CVM incluiu novos riscos prioritários vinculados às atividades de distribuição de valores mobiliários. Foram adotadas três supervisões temáticas para riscos considerados emergentes: influenciadores digitais, governança em ações ESG/ASG no mercado de valores mobiliários e ofertas não registradas de security tokens distribuídos por corretoras de criptoativos.”
Influenciadores digitais na mira das autoridades
A CVM compartilhou ainda uma imagem destacando como funcionará a supervisão temática, utilizando a imagem do bitcoin no conteúdo, para representar o mercado de criptomoedas.
Além disso, o destaque vai para a nova investigação sobre “Influenciadores Digitais“. Responsáveis por recomendar compras e vendas de ativos, muitos promovem golpes e pirâmides para seus seguidores. Agora, caso flagrados, podem ter de responder em processos administrativos.
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Outra área que aparece no radar da CVM é a de Governança em ações ESG/ASG no mercado de valores mobiliários.
Para dar conta dos novos trabalhos, contudo, o presidente da CVM reforçou a necessidade de concurso público como fator fundamental para manutenção da eficiência do trabalho de supervisão planejado para o biênio.
“Desde 2010, a CVM não possui concurso público e houve contínua perda no quadro de servidores, principalmente em função de aposentadorias. Esta deficiência foi em parte suprida com a recomposição da força de trabalho mediante a transferência de profissionais oriundos de outras instituições públicas. Porém, o concurso público se torna cada vez mais imprescindível e fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos em nossa Autarquia.”
De qualquer forma, o material deixa claro que o mercado de criptomoedas será supervisionado tanto pela CVM, quanto pelo BCB.
