O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou na quarta-feira (17) o workshop “Racionalidade Penal na Era Digital“, abordando o tema de inteligência artificial e até criptomoedas.
Com duração de todo o dia, o evento reuniu vários especialistas em direito digital que abordaram vários temas.
Na abertura, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou as mudanças trazidas pela revolução digital e pelo uso da inteligência artificial.
Ele lembrou que o Brasil está entre os países que mais utilizam tecnologia na Justiça, com quase 100% dos processos tramitando de forma digital.
Citou, ainda, ferramentas de IA já empregadas pela Corte, como o sistema “Victor”, que identifica processos repetitivos, e o “Maria”, que realiza resumo de autos volumosos.
Segundo o ministro, esses recursos aumentam a eficiência, mas exigem vigilância constante. “Delegamos atribuições, mas não responsabilidades. O juiz continua responsável pela decisão“, afirmou.
Presidente do STF fez alerta sobre uso de inteligência artificial
Barroso também alertou para os riscos da chamada “discriminação algorítmica”, quando sistemas reproduzem preconceitos sociais, e defendeu que alguns valores devem permanecer inalterados apesar das inovações: igualdade, transparência, explicabilidade e supervisão humana.
Para ele, a era digital pode facilitar a persecução penal, mas também representa ameaça aos direitos fundamentais. “Com todas as modernidades, não podemos perder as âncoras que nos tornam humanos: a justiça, a busca da verdade possível no mundo plural e a dignidade de todas as pessoas“, concluiu.
Na sequência, o presidente do IBCCRIM, Antônio Pedro Melchior, ressaltou a relevância da parceria com o STF e afirmou que o tema do encontro é “oportuno e necessário” diante das profundas transformações digitais que impactam investigações, provas e julgamentos.
Segundo ele, a inteligência artificial e as provas digitais oferecem oportunidades, mas também trazem responsabilidades e riscos relacionados à legalidade, à imparcialidade e às garantias fundamentais.
Mas um dos painéis que chamou atenção foi o intitulado “Criptoativos e lavagem de dinheiro: desafios de rastreabilidade e apreensão no processo penal“. Assim, as doutoras em direito Heloísa Estelita e Natasha do Lago apresentaram o tema no evento durante a tarde.
O workshop mostra que o STF aumentou o interesse no debate sobre criptomoedas, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançar o sistema CriptoJud.
