A nova ferramenta CriptoJud apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no início de agosto tem sido bem recebida por profissionais do direito que atuam no mercado de criptomoedas.
Em conversa com o Livecoins, dois profissionais que atendem várias demandas de clientes entendem que o novo sistema agiliza a penhora de devedores e casos que tramitam na justiça brasileira sobre criptomoedas.
Similar ao Sisbajud, o novo sistema integra a base de corretoras e permite que juízes acionem elas sem a necessidade de ofícios. Ou seja, agiliza a determinação para que corretoras informem se há saldos e prendam os criptoativos dos réus.
No futuro, o sistema quer permitir até a liquidação das criptomoedas para Real brasileiro, confirmou o Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e ministro do STF.
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Ferramenta que bloqueia bitcoin em corretoras acelera o processo de execução contra devedores envolvidos em fraudes financeiras, diz Artêmio Picanço
Em conversa com a reportagem, o advogado Artêmio Picanço, que tem clientes investidores do mercado de criptomoedas brasileiros, acredita que a nova ferramenta acelera o processo de execução contra devedores na justiça.
“O CriptoJud, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em 5 de agosto de 2025, integra-se à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e replica, para criptoativos, a lógica já consagrada no SisbaJud. A ferramenta centraliza, em ambiente único e auditável, o envio automatizado de ordens judiciais às exchanges nacionais, viabilizando a localização, o bloqueio, a custódia em contas judiciais e, em fase subsequente, a conversão dos ativos em moeda corrente“, diz Picanço.
“Sob a ótica processual, o sistema potencializa o poder de efetivação do art. 139, IV, c/c arts. 789 e 835 do CPC, alinhando-se ao precedente da Terceira Turma do STJ (REsp 2.127.038/DF, julgado em 03 abr 2025) que já admitiu a expedição de ofícios às corretoras para penhora de criptomoedas. Ao proporcionar constrição patrimonial célere e padronizada, o CriptoJud confere maior efetividade às execuções contra devedores envolvidos em fraudes financeiras, reduz a assimetria informacional entre credor e devedor e concretiza o princípio da máxima utilidade da tutela jurisdicional no ambiente digital“, finaliza o advogado.
“Ainda há questões a serem melhoradas, mas é um primeiro passo importante”, diz Hector Cardenas
Também com vários clientes e processos na justiça envolvendo o tema das criptomoedas, Hector Cardenas indica que a ferramenta melhora a busca de bens de devedores. Além disso, ele acredita que a ferramenta comprova que as criptomoedas não podem mais ser ignoradas.
“Ao meu ver, a ferramenta do Criptojud vem a somar com a efetiva busca de bens dos devedores, em especial de casos que envolvem criptomoedas. Os ativos digitais são patrimônio que não podem ser ignorados e já passava da hora de termos um sistema que possibilite a busca automatizada“, explica o profissional do direito.
“Antes tínhamos que enviar ofícios para cada corretora, o que tornava a busca morosa e incerta, agora basta o juiz autorizar o pedido e realizar a busca integrada via sistema. A rigor, teremos mais celeridade, maior efetividade, menos burocracia e menor custo, para realização dessa busca e penhora de criptoativos“, completa Cardenas.
“É importante ressaltar que a ferramenta serve apenas para exchanges centralizadas, que se comunicam com o sistema. Ainda existem quesitos a serem melhorados neste campo, mas é um primeiro passo, um avanço. Vamos aplicar na prática“, finalizou.
